DECRETO nº 11.060, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11060
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DO DECRETO N° 10.767/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.767, de 04 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica