LEI ORDINÁRIA nº 6.734, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6734
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.
Indexação
"EMENDAS PARLAMENTARES"; "TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS"; OBRAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.034, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica