DECRETO nº 11.005, de 19 de julho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

11005

Ano

2021

Data

19/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/07/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

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