DECRETO nº 10.967, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10967
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DOS POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E REDES DE CONDUÇÃO, GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica