LEI ORDINÁRIA nº 6.710, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6710
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
DOAÇÃO; ESTADO; DELEGACIA DE POLÍCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica