DECRETO nº 10.949, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10949
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
16/08/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.038, de 16 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica