LEI ORDINÁRIA nº 563, de 30 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
563
Ano
1974
Data
30/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 153 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 153, de 29 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica