LEI ORDINÁRIA nº 550, de 09 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
550
Ano
1974
Data
09/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1974
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM AUXÍLIO DE CR$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 568, de 27 de dezembro de 1974
Anexos Norma Jurídica