RESOLUÇÃO nº 302, de 01 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

302

Ano

2021

Data

01/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/02/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

31/01/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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