DECRETO nº 10.787, de 11 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

10787

Ano

2021

Data

11/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/01/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Sistema Tributário Municipal

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Anexos Norma Jurídica