LEI ORDINÁRIA nº 546, de 20 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
546
Ano
1974
Data
20/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO REGIDOS PELOS ESTATUTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 624, de 05 de setembro de 1975
Anexos Norma Jurídica