DECRETO nº 10.755, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10755
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
28/02/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS) PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
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