DECRETO nº 10.718, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10718
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica