DECRETO nº 10.661, de 17 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10661
Ano
2020
Data
17/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM IMPLEMENTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020".
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.749, de 28 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.189, de 29 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica