DECRETO nº 10.629, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10629
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AS NORMAS QUE REGULAM, EM TODO O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- COVID-19
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Anexos Norma Jurídica