DECRETO nº 10.517, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10517
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ART. 2° DO DECRETO N° 8.413, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "DELEGA ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 8.413, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica