DECRETO nº 10.469, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10469
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica