DECRETO LEGISLATIVO nº 101, de 11 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
101
Ano
2020
Data
11/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto facultativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica