DECRETO nº 10.391, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10391
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA VENCIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SERVIÇOS EM CEMITÉRIO -ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica