DECRETO nº 10.390, de 18 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

10390

Ano

2019

Data

18/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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