DECRETO nº 10.370, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10370
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 1° DO DECRETO N° 10.311/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.311, de 27 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica