DECRETO nº 10.312, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10312
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO EMISSÁRIO DE ESGOTO PERTECENTE AO SISTEMA DE EGOSTAMENTO SANITÁRIO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
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Anexos Norma Jurídica