DECRETO nº 10.266, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10266
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
02/09/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.3° DO DECRETO N° 10.256/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.256, de 25 de julho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.287, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica