DECRETO nº 10.244, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10244
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 DO DECRETO N° 8.544, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 8.544, de 10 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica