DECRETO nº 10.229, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10229
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E ACRESCE INCISO VIII AO ART. 1° DO DECRETO N° 9.900, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Altera o(a)
DECRETO nº 9.900, de 06 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica