DECRETO nº 10.186, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10186
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 10.098/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.098, de 22 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica