DECRETO nº 10.163, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10163
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DISTRITAL DE PLANEJAMENTO — DISTRITAL FARIA LEMOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica