LEI ORDINÁRIA nº 6.489, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6489
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS, RECIPIENTES COLETORES DE LIXO, EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS DE DATA, HORA E TEMPERATURA, PROTETORES DE ÁRVORES E CANTEIROS, ABRIGOS PARA PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E TÁXIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONTENDO PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Vias e Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica