SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.405, de 08 de agosto de 2018

ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 6.405/2018.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Fica alterado o art. 7°, da Lei Municipal n° 6.405, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.7º. O COMDECON será constituído por representantes do Poder Público e entidades representativas, sendo os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – o Assessor de Políticas Públicas do Consumidor do PROCON-BG, que é membro nato;

II – um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

III – um representante da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

IV – um representante da Secretaria Municipal de Educação;

V – um representante da Vigilância Sanitária;

VI – um representante da Secretaria Municipal de Finanças;

VII – um representante do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG):

VIII – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB/RS;

IX – um representante da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL-BG);

X – um representante do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (SINDILOJAS);

XI – um representante da União das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros de Bento Gonçalves (UACB).

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art.2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES. aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 6.470, de 20 de fevereiro de 2019