DECRETO nº 10.051, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10051
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
23/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS — SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS) PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.333, de 23 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica