DECRETO nº 9.963, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9963
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica