DECRETO nº 9.958, de 15 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9958
Ano
2018
Data
15/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELAS MÁQUINAS PRÓPRIAS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.111, de 09 de janeiro de 2013
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.428, de 10 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica