DECRETO nº 9.932, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9932
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 6.012/2015, N° 6.203/2017 e N° 6.413/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.651, de 20 de novembro de 2017
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.413, de 04 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica