DECRETO nº 9.901, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9901
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS — DES-IF DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 9.726, de 25 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica