LEI ORDINÁRIA nº 124, de 15 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
124
Ano
1951
Data
15/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a venda de terras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica