LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
44
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO QUADRO Nº 01 (DOS USOS E ÍNDICES) NA ZONA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DOIS (ZPM-2), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional pela ADIN nº 70002576072 pelo TJ/RS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 03 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica