LEI ORDINÁRIA nº 92, de 21 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
92
Ano
1950
Data
21/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de terrenos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica