LEI ORDINÁRIA nº 90, de 26 de janeiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
90
Ano
1950
Data
26/01/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1950
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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