LEI ORDINÁRIA nº 59, de 22 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
59
Ano
1949
Data
22/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a vender um terreno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica