LEI ORDINÁRIA nº 58, de 30 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
58
Ano
1948
Data
30/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fechamento do comércio, aos sábados à tarde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica