LEI ORDINÁRIA nº 54, de 30 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
54
Ano
1948
Data
30/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1948
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redistribue o saldo do crédito especial aberto pelo Decreto Lei nº 158 de 14 julho de 1947
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica