LEI ORDINÁRIA nº 53, de 30 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
53
Ano
1948
Data
30/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência de Leis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica