LEI ORDINÁRIA nº 41, de 26 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
41
Ano
1948
Data
26/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber um terreno em doação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica