LEI ORDINÁRIA nº 31, de 16 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
31
Ano
1948
Data
16/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta de Impostos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica