LEI ORDINÁRIA nº 22, de 31 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
22
Ano
1948
Data
31/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos artigos 33 e 34 do Regulamento aprova do pelo Dec.-Lei nº 140 de 30 de Novembro de 1946.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica