LEI ORDINÁRIA nº 10, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa rara fins educacionais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica