DECRETO nº 9.811, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9811
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.997, de 05 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica