LEI ORDINÁRIA nº 519, de 10 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
519
Ano
1973
Data
10/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica