LEI ORDINÁRIA nº 6.215, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6215
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
TRE; CARTÓRIO
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica