SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.301, de 15 de junho de 2011

ALTERA ART. 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.301, de 15 DE JUNHO DE 2011, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art.1º.

Fica alterado o art. 3° da Lei Municipal n° 5.301/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.3º. O COMDEMA, será constituído por 28 (vinte e oito) membros titulares e igual número de suplentes, de órgãos governamentais e de classe.

Art.2º.

Fica alterado o art. 4° da Lei Municipal n° 5.301/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.4º. Membros de organizações governamentais:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – 01 (um) representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Bento Gonçalves - IPURB;

V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura;

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

VII – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

VIII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Turismo;

IX – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

X – 01 (um) representante de todos os distritos do Município;

XI – 01 (um) representante do Instituto Federal de Educação, Çiência e Tecnologia - IFRS;

XII – 01 (um) representante da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;

XIII – 01 (um) representante da 16a Coordenadoria Regional de Educação - 16a CRE;

XIV – (Revogado)

XV – (Revogado)

XVI – (Revogado)

XVII – (Revogado)

XVIII – (Revogado)

Art.3º.

Fica alterado o art. 5° da Lei Municipal n° 5.301/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.5º. Membros de organizações de classe:

I – 01 (um) representante da Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural - ABEPAN;

II – 01 (um) representante da Associação Ativista Ecológica - AAECO;

III – 01 (um) representante da União das Associações Comunitárias de Bairros - UACB;

IV – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves;

V – 01 (um) representante das Associações de Reciclagem;

VI – 01 (um) representante dos grupos de Terceira Idade;

VII – 01 (um) representante das instituições de ensino superior de Bento Gonçalves;

VIII – 01 (um) representante do Sindicato Rural da Serra Gaúcha;

IX – 01 (um) representante da Fundação PROAMB;

X – 01 (um) representante da Associação Riograndense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente - ARPA.

XI – 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção de Bento Gonçalves;

XII – 01 (um) representante do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves - CIC;

XIII – 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves - CDL;

XIV – 01 (um) representante da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER.

XV – (Revogado)

XVI – (Revogado)

XVII – (Revogado)

XVIII – (Revogado)

XIX – (Revogado)

XX – (Revogado)

XXII – (Revogado)

Art.4º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 6.208, de 25 de abril de 2017